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| Chim Palchetti |
O julgamento aconteceu ontem (04.09) e o candidato teve recurso negado. A equipe do Mirassol Conectada entrou em contato com o
cartório eleitoral de Mirassol, que ainda não recebeu nenhum
documento oficial. Em breve mais informações.
De acordo com o despacho, o caso do candidato esbarra na Lei da Ficha Limpa, por suposto abuso de poder econômico quando ocupava o cargo de chefe do executivo da cidade, em 2004.
De acordo com o despacho, o caso do candidato esbarra na Lei da Ficha Limpa, por suposto abuso de poder econômico quando ocupava o cargo de chefe do executivo da cidade, em 2004.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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ResponderExcluira campanha continua normalmente
A candidatura de Chim Palchetti continua indefinida, porque o Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão do juiz eleitoral de Mirassol, Marcos Faustino Dias Brandão, que indeferiu a candidatura de Chim Palchetti, com base na lei da Ficha Limpa. Entretanto, o candidato já entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, a instância superior, que se seguir a Constituição Federal, poderá manter a candidatura de Chim, pois, de acordo com a Constituição ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
A Justiça Eleitoral já tentou barrar a candidatura de Chim em eleições passadas, mas a decisão foi revertida em instâncias superiores. Portanto, nada definido. A campanha continua normalmente, o que é direito assegurado pela Lei Eleitoral.
“A lei não pode retroagir para prejudicar, mas somente para beneficiar. Além disso, a decisão ofende a coisa julgada, e portanto a lei 103/2010 é inaplicável para casos já julgados anteriormente e já transitados. O Chim já cumpriu a penalidade até 2007. Não tem como penalizá-lo duplamente. Em 2008 ele também foi impugnado pelo promotor eleitoral e reverteu a situação no TER”, afirma Adauto Rodrigues, advogado do candidato.
vamos ser mais imparciais e transparentes nas vossas postagens