O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados
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| Fonte: Google |
A comissão de juristas que está elaborando o novo
código penal aprovou a descriminalização do uso pessoal de drogas ilícitas. O
usuário que for pego com pequenas quantidades, suficiente para o uso de até cinco
dias, não será punido. A ANVISA deve regulamentar a quantidade para porte.
O cultivo e plantio também deixarão de ser crime, desde que sejam em pequenas proporções. O texto restringe o consumo perto de escolas e crianças. O documento prevê ainda que a venda do produto continua proibida, o traficante de drogas pode pegar pena de 5 a 10 anos de prisão mais multa.
O cultivo e plantio também deixarão de ser crime, desde que sejam em pequenas proporções. O texto restringe o consumo perto de escolas e crianças. O documento prevê ainda que a venda do produto continua proibida, o traficante de drogas pode pegar pena de 5 a 10 anos de prisão mais multa.
Até o final de junho deve ser entregue o projeto do
código penal ao Congresso, para depois ser votado no Senado e na Câmara dos
Deputados, onde deve sofrer a maior resistência por parte da chamada “Bancada
evangélica” que já mostrou resistência em projetos como a criminalização da
homofobia.
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