quinta-feira, 31 de maio de 2012

Lei que obrigava a distribuição gratuita de sacolas é derrubada

Cai lei que obrigava os supermercados a fornecerem sacolas biodegradáveis aos clientes de graça. O texto foi julgado inconstitucional pelo TJ...
Lei que obrigava supermercados a distribuírem sacolinhas gratuitas é derrubada

Lei de autoria da Câmara municipal de Mirassol, que implantava a distribuição de sacolinhas gratuitas nos supermercados foi derrubada ontem (30.05). O texto foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça depois de uma ação movida pela Associação Paulista de Supermercados (APAS).
De acordo com o TJ a lei é inconstitucional, pois deve partir de iniciativa do Estado e não do município.
A história das sacolas criou repercussão desde que a APAS tirou as sacolas convencionais de circulação, colocando as biodegradáveis no lugar, porém o cliente tem que pagar pra levar pra casa.

Um comentário:

  1. Que interessante! Nunca cobramos dos supermercados a propaganda que fizemos deles, impressa nas sacolinhas que carregamos. Por incontáveis anos fizemos isso. Seria o caso de entrarmos com pedido de cobrança por propagarmos os nomes dos supermercados.
    Além disso, o quê seriam dos supermercados sem nós, os clientes? Fizemos eles todos enriquecerem e agora, jogam na nossa cara que não os fizemos suficientemente ricos e querem nos vender aquilo a que temos direito: embalagem para os produtos que compramos deles.

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