Prefeitura de Mirassol esclarece sobre uniformes escolares

Imagem: divulgação net

Devido a vários questionamentos sobre os uniformes escolares dos alunos das redes municipais de ensino de Mirassol, a equipe do Mirassol Conectada entrou em contato com a Prefeitura de Mirassol pedindo esclarecimentos sobre o assunto.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Município, a empresa H Souza Gonçalves Confecções ME, de Caieiras-SP, foi a vencedora do processo licitatório para a confecção e entrega dos uniformes escolares, porém a empresa entrou em contato com o Departamento de Educação municipal no dia em que era pra ser entregue os uniformes (06.08), solicitando a rescisão do contrato sem culpa, ou seja, sem que fosse cobrada a multa pelo não cumprimento do contrato, mas a Administração não aceitou.

A empresa responsável foi notificada pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, para que no prazo de cinco dias promovesse a entrega dos uniformes, sob pena de recisão do contrato e aplicação das eventuais penalidades cabíveis, estabelecidas pela Lei de Licitações 8666/93.

O prazo estabelecido na notificação expirou no último dia 20, sem que a empresa contratada promovesse a entrega dos uniformes. Assim sendo, a Prefeitura informou que serão tomadas as medidas administrativas cabíveis (penalização da empresa e eventual convocação da empresa remanescente).