ASSEUMIR pode perder convênio com a Prefeitura que assegura 80% do repasse ao transporte universitário

Adriano Figueiredo, Presidente da ASSEUMIR

O contrato entre a Prefeitura de Mirassol e a Associação de estudantes unidos de Mirassol (ASSEUMIR) termina esse mês. O repasse feito pelo município à associação é anual e devido ao período de eleições o Departamento Jurídico e a Assessoria Técnica Administrativa da cidade deram parecer contrário à Associação, que pedia um aumento no valor do convênio. 

Segundo a Prefeitura, o aumento do convênio para a associação esbarra na lei 9.504/97, artigo 73, parágrafo 10º, que prevê que em ano eleitoral não pode fazer qualquer tipo de repasse nesse sentido e que isso poderia resultar em problemas na candidatura do atual prefeito.

A complicação com o transporte universitário surgiu porque a demanda de estudantes aumentou significativamente esse ano e mais ônibus precisaram ser alugados pela associação para abranger o número de alunos. O convênio feito pela administração pública, no valor de R$ 200 mil precisou ser gasto antecipadamente no primeiro semestre para que nenhum estudante saísse prejudicado e hoje, com maior demanda de usuários do transporte o convênio precisa ser aumentado para que os alunos continuem a pagar o mesmo valor, que significa 20%.

De acordo com a Asseumir, os ônibus vão rodar normalmente essa semana, em caráter emergencial, até que a situação se resolva. “A associação já está com as cópias do parecer negativo da prefeitura, agora o próximo passo é procurar o promotor eleitoral e ver se alguma coisa pode ser feita pelos estudantes”, explica Luiz Adriano Figueiredo, presidente da Associação.

Ainda de acordo com a Asseumir, se o repasse não der certo medidas alternativas serão tomadas para que ninguém saia prejudicado, como a venda de rifas, e a execução de festas para arrecadar fundos e pagar a tarifa do transporte coletivo de estudantes.

Como nasceu a Asseumir

Como muitos sabem alguns estudantes de Mirassol optaram por fazer graduação em cidades vizinhas, como Rio Preto, Monte Aprazível ou Votuporanga, devido à falta de determinados cursos superiores em Mirassol. No começo, o transporte desses estudantes era feito com os veículos do departamento de educação, mas devido a uma denúncia protocolada no Ministério Público o município ficou impedido de fornecer o transporte.

Diante de tudo isso, a unica alternativa do município foi de que fosse criada a ASSEUMIR (Associação dos estudantes unidos de Mirassol), uma associação de estudantes dentro da legalidade, criada para organizar o transporte, tais como aluguel de ônibus e contratação de motoristas. Através de contrato, a associação começou a receber repasse legal de verbas do município, e hoje a Prefeitura arca com 80% das despesas e os estudantes com o restante.